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Leis, Decretos e Portarias
Principal
Leis, Decretos e Portarias
Atualizado em: 07/07/2025 às 08h59
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
200 atos encontrados
Nº 69
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa resultado final de Concurso Público, aberto pelo edital nº 01/2022, e da outras providências.
Nº 68
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal que concedia complementação salarial aos servidores Enfermeiros e Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.”
Nº 1619
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”
Nº 1618
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Bônus Natalino aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências"
Nº 67
Decreto
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”.
Nº 50
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, de acordo com nova Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.”
Nº 66
Decreto
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 65
Decreto
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município e dá outras providências.”
Nº 64
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 722.805,01 (setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinco reais e um centavo)”.
Nº 63
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais)”.
Nº 1615
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 1.609, de 25 de outubro de 2022, concomitantemente alterando os anexos III e V da Lei Complementar nº 1.114, de 17 de maio de 2011 e alterações posteriores.”
Nº 1617
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023.”
Nº 1616
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”
Nº 1615
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 1.609, de 25 de outubro de 2022, concomitantemente alterando os anexos III e V da Lei Complementar nº 1.114, de 17 de maio de 2011 e alterações posteriores.”
Nº 62
Decreto
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE 0 HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022.
Nº 61
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município e dá outras providências.”
Nº 60
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022.
Nº 49
Portaria
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Vínculos
Data: 30/11/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA PARA APURAR EVENTUAL PRATICA DE ATO IMPROBO RELACIONADO A DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 59
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE SISTEMA PEDAGÓGICO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 48
Portaria
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO N° 003/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 58
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”.
Nº 1614
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”
Nº 57
Decreto
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022.
Nº 47
Portaria
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES RELACIONADAS A PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 46
Portaria
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Data: 10/11/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES RELACIONADAS A PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 56
Decreto
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais)”.
Nº 1613
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 1612
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 55
Decreto
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 269.220,00 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais)”.
Nº 45
Portaria
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a instauração de Comissão de Sindicância para apuração de possível infração funcional imputada a servidora pública que especifica, e da outras providências"
Nº 1- CMDCA
Resolução
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA INDEPENDÊNCIA, e dá outras providências.
Nº 54
Decreto
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais)”.
Nº 53
Decreto
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.339.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil reais)”.
Nº 1611
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 1610
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL”
Nº 1609
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/10/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.114, DE 17 DE MAIO DE 2011 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NO TOCANTE AOS ANEXOS III E V.
Nº 52
Decreto
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1608
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE EMPREGO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 51
Decreto
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”.
Nº 50
Decreto
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.377,09 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e nove centavos)”.
Nº 49
Decreto
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Vínculos
Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 42, da Lei Complementar nº 1114, de 17 de Maio de 2011, que instituiu o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Independência, e suas posteriores alterações”.
Nº 1607
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 43
Portaria
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 42
Portaria
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO”.
Nº 41
Portaria
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO COM NOVA LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.”
Nº 40
Portaria
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1606
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1605
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/09/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1604
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E VAGAS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 44
Portaria
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 10/07/2025 15:30
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