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Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros provenientes da Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022 – Paulo Gustavo, no âmbito do município de Nova Independência/SP.

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 58.550,62 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 282.037,75 (duzentos e oitenta e dois mil e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos)”.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a “Assistência Financeira Complementar”, para complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, e estabelece outras providências."

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”

“Dispõe de feriado o dia 07 de setembro de 2023, declara ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências”.

ABRE O CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE 3.413.000,00 (TRÊ MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL REAIS)

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de Nova Independência /SP em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.977/2009 e na Medida Provisória nº 1.162/2023 e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a instauração de Comissão de Sindicância para apuração de possível infração funcional imputada a servidora pública que especifica, e dá outras providências”

Dispõe sobre a retenção de tributos (Imposto de Renda (IR)), no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 305.800,00 (TREZENTOS E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS).

"Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, e dá outras providências"

“Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Emergencial, aberto pelo edital nº 05/2023, e da outras providências.

“Designa funcionário responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas e da outras providências.”

Convoca a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social.

“Dispõe sobre a abertura do processo Seletivo Simplificado nº 06/2023, e designa a respectiva Comissão.”

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)”.

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 416.100,00 (quatrocentos e dezesseis mil e cem reais)”.

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)”.

Institui o programa de recuperação fiscal de Nova Independência – REFIS MUNICIPAL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.066.100,00 (UM MILHÃO. SESSENTA E SEIS MIL E CEM REAIS

“Designa a comissão organizadora do Processo Seletivo n° 005/2023 da Prefeitura Municipal de Nova Independência – SP, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a abertura do processo Seletivo Simplificado nº 04/2023, e designa a respectiva Comissão.”

“Designa servidor como gestor do programa Bolsa Família.”

“Decreta ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 08 e 09 de junho de 2023, em virtude do Feriado de Corpus Christi, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais)”.

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais)”.

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais)”.

“Designa Gestor e Responsável Técnico do Convênio Infraestrutura Urbana – Iluminação Pública em LED através Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”

“Dispõe sobre a abertura do processo Seletivo Simplificado nº 03/2023, e designa a respectiva Comissão.”

Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Diretor de Vigilância e ESF, Diretor de Assistência Social e Projetos Sociais, e Chefe de Projetos Esportivos, alterando a Lei Complementar nº 1524/2021

“Designa a comissão organizadora do Processo Seletivo n° 003/2023 da Prefeitura Municipal de Nova Independência – SP, e dá outras providências”.

“Altera a redação do artigo 5º da Lei n.º 1491, de 08 de novembro de 2019 e da outras providências.

“Cria o “Programa Frente de Trabalho Municipal para Auxílio ao Desempregado” no município de Nova Independência e da outras providências.”

Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Diretor de Vigilância e ESF, Diretor de Assistência Social e Projetos Sociais, e Chefe de Projetos Esportivos, alterando a Lei Complementar nº 1524/2021.

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.420.794,67 (cinco milhões, quatrocentos e vinte mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos)”.

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil reais)”.

“Altera a redação do artigo 6º da Lei n.º 1605, de 06 de setembro de 2022 e da outras providências.

“Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para operacionalização do Banco do Povo no município de Nova Independência.”

“Dispõe sobre a criação da comissão de avaliação de títulos acadêmicos, para fins de evolução funcional do quadro do magistério público municipal, nomeação de seus membros e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipal nas datas que menciona e dá outras providências”.

“Altera a redação do Art. 6º da portaria nº 02 de 03 de janeiro de 2023.”

“Designa funcionário responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas e da outras providências.”

“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo edital nº 02/2023, e da outras providências.