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“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”

“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo conceder repasse a título de subvenção social para Irmandade da Santa Casa de Andradina, e dá outras providências”

“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a formalizar Termo de Colaboração junto a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina” e dá outras providências”

“Dispõe sobre o reajuste à remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Independência para o exercício de 2.024, reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio para o desenvolvimento de Programas de Aprendizagem.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.

Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Agente de Contratação, alterando a Lei Complementar nº 1591/2022.

“Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipal nas datas que menciona e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Designa Comissão Organizadora de Processos Seletivos da Prefeitura Municipal de Nova Independência – SP, e dá outras providências”.

“Designa funcionário responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas de pronto atendimento e dá outras providências.”

Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma eletrônica e presencial, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo edital nº 07/2023, e da outras providências.

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública, Autárquica e Fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021), no Município de Nova Independência.

Regulamenta a função do Agente de Contratação constante da Lei Federal n° 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Município de Nova Independência/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública Municipal direta e sobre o Sistema ETP digital.

Dispõe sobreo procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral, e contratações de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta.

Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.

Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal direta nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.

“Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, e das outras providências.”

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial”

“Atualiza os Valores Venais dos Imóveis Urbanos do Município, para os Fins de lançamento do IPTU – Imposto Sobre A Propriedade Predial e Territorial Urbana do ano de 2024, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o reajuste da taxa mínima de água, e dá outras providências.”

“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo edital nº 05/2023, e da outras providências.

“Dispões sobre fixação do valor da Terra Nua no Município de Nova Independência para fins de transmissão de bens imóveis – ITBI, instituída pela lei nº 315/89.”

“Dispõe sobre alteração e fixação de preços públicos ou tarifas de expedientes e serviços diversos prestados pelo município de Nova Independência e dá outras providências.”

“Autoriza o executivo municipal a conceder “Bônus” aos empregados públicos municipais, e dá outras providências"

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal à concessão de alteração da remuneração dos Membros do Conselho Tutelar, alterando a Lei Municipal nº 1552, de 16 de Setembro de 2021, e das outras providências.

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E 02 DE JANEIRO DE 2024”.

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.110.783,00 (um milhão, cento e dez mil, setecentos e oitenta e três reais)”.

Cria e nomeia a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis inservíveis ou com alto custo de manutenção, para fins de alienação e posterior baixa no patrimônio, no Município de Nova Independência.

“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.

Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal do extremo noroeste de São Paulo - CIENSP, e dá outras providências.

Nomeia membros para a composição do Conselho Municipal do Idoso.

“Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 049/2022, e dá outras providências”.

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 176.130,00 (cento e setenta e seis mil, cento e trinta reais)”.

“Cria a Comissão Permanente de Licitação – CPL do município de Nova Independência e designa seus membros.”

“Dispõe de feriado o dia 02 de novembro de 2023, declara ponto facultativo o expediente do dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências”.

“Designa Gestor e Responsável Técnico do Convênio de Infraestrutura Urbana através Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.

“Nomeia Comissão Paritária de Controle e Fiscalização, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre designar membros para compor a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil do Município de Nova Independência.”

“Dispõe sobre nomeação do gestor municipal do programa viva leite.”

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais)”.

“Dispõe de feriado o dia 12 de outubro de 2023, declara ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências”.

Fernando Macchi Santana, na qualidade de Prefeito Municipal, no pleno exercício de minhas atribuições legais,

“Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 20/2023, e dá outras providências”.

Nomeia Comissão Municipal de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (avaq), e dá outras providências.

Designa membros para a Comissão Municipal de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo.